O controle de ponto passou por diversas mudanças nos últimos anos, principalmente pelas mudanças na legislação e avanços tecnológicos. Entretanto, ainda muitas empresas possuem dúvidas sobre a adequação legal de novas soluções de ponto eletrônico.

Sabendo disso, construímos esse artigo como um guia para empresas que querem utilizar o controle de ponto no telefone, mas ainda possuem dúvidas. Confira:

O que é o controle de ponto no telefone?

O controle de ponto é todo o processo desde a coleta das marcações de funcionários até a emissão da folha de pagamento, parte disso pode ser agilizada por um aplicativo de telefone. Essa é uma forma de descentralizar a gestão de frequência, dar maior autonomia para o funcionário e a agilizar o fechamento de ponto.  

As principais ações que podem ser feitas pelo funcionário são:

• Registro de ponto;
• Consulta do espelho de ponto;
• Inclusão de justificativas e ajustes para aprovação.

O que diz a lei?

A legislação já permitia o uso de aplicativos para registro de ponto desde 2011, mas era mediante autorização via acordo ou convenção coletiva, ou seja, com envolvimento do sindicato. Entretanto, a partir de 2021 com a Portaria nº 671 do MTP, é possível utilizar aplicativos para controle de ponto sem a necessidade de autorização do sindicato, entretanto, o aplicativo deve se encaixar como REP-P.

Conheça a Portaria 671/2021 e as novas regras para o registro de ponto dos funcionários

Desta forma, para uma empresa utilizar um aplicativo para registro de ponto o mesmo deve:

• Emitir comprovante de registro de ponto em formato PDF, com assinatura digital padrão ICP-Brasil e possibilitar a extração por pelo menos 48 horas;
• Ter registro no INPI como programa de computador.

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Quais adequações minha empresa deve fazer para utilizar o controle de ponto no telefone?

Para sua empresa utilizar um aplicativo para a coleta de marcação de ponto dos funcionários, se deve apenas confirmar se a solução escolhida está em conformidade com o REP-P. Caso contrário, será necessária uma aprovação em acordo ou convenção coletiva.  

Como funciona o Ponto Soft Mobile?

O Ponto Soft Mobile é o aplicativo para controle de ponto desenvolvido pelo Grupo Insoft4, que possuí mais de 20 anos de experiência na área, e é totalmente integrado ao Ponto Soft. De forma simples, segura e flexível, o aplicativo permite maior confiabilidade na gestão de frequência, descentralização e agilidade para o fechamento de ponto.

E o melhor, o Ponto Soft Mobile está 100% adequado ao REP-P.

A lista completa de funcionalidades do aplicativo está disponível em: Ponto Soft Mobile

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