Descubra o que diz a legislação sobre celular no trabalho e quais são as práticas recomendadas no blog do Ponto Soft

O que diz a legislação sobre celular no trabalho e quais são as práticas recomendadas?

Celular no trabalho é um tema polêmico, mesmo sem ter uma legislação específica, regras sobre seu uso são debatidas. Por um lado, eliminar distrações e pesar pela produtividade, por outro, permitir maior liberdade ao funcionário.

Existem múltiplas práticas recomendadas, a principal é manter regras bem específicas e transparentes para os colaboradores, em políticas e manuais, além de cartazes e avisos. A comunicação é a chave para evitar que o celular no trabalho se torne um embate entre gestão e funcionários.

Nesse artigo vamos falar sobre os aspectos legais do uso do celular no trabalho e quais as melhores práticas para empresas, confira!

O que diz a legislação sobre o uso de celular no trabalho?

A legislação brasileira, por meio da CLT, não específica nenhuma regra sobre o uso do celular no trabalho. Entretanto, estabelece que o empregador pode criar suas próprias regras dentro do ambiente de trabalho, desde que não firam a CLT e outras legislações.

Ou seja, a CLT permite que a empresa crie regras sobre o uso ou proibição do celular no ambiente de trabalho. A jurisprudência também protege essa questão, com o Princípio do Poder Diretivo do Empregador, que garante sua autoridade para criar regras.

Quando o uso do celular pode ser proibido?

O uso do celular pode ser proibido nas circunstâncias em que a empresa decidir, entretanto, existem determinados serviços em que essa restrição é mais comum:

Produção em indústrias: As áreas de produção geralmente exigem atenção completa dos trabalhadores e agilidade, seja em cortes, montagens ou revisões. Principalmente qual existe a presença de uma esteira, o uso do celular pode distrair funcionários e baixar a produtividade.

Ambientes perigosos: Quando o ambiente é perigoso, com presença de equipamentos de corte, máquinas, caldeiras, entre outros, a atenção precisa ser redobrada. Nesses casos, a proibição do uso de celulares é muitas vezes recomendada como prática de segurança.

Controle de máquinas e veículos: O uso do celular ao dirigir já é proibido por lei, entretanto, a empresa pode (e muitas vezes deve) gerar as proibições também ao dirigir e controlar máquinas da empresa. Aqui falamos de equipamentos como tratores, paleteiras, guindastes, entre outros, que exigem atenção máxima de seu controlador para evitar acidentes.

Práticas recomendadas para empresas

Para efetivar as regras do uso de celular existem algumas boas práticas para as empresas:

Manual do Colaborador: O manual do colaborador contém todas as regras da empresa, entre elas, é necessário citar o uso do celular.

Integração: Durante a entrada de um novo colaborador é necessário citar quais são essas regras, logo no momento de integração.

Treinamentos de Segurança: Nos treinamentos de segurança, principalmente em áreas perigosas ou controle de equipamentos, é necessário estabelecer e deixar todos cientes das proibições do celular.

Avisos impressos: Nas áreas em que não pode usar celular é interessante manter avisos nas paredes.

Espaços dedicados: É importante mostrar para os colaboradores quais são os espaços em que o celular é liberado, como áreas de convivência e refeitórios.

Meios para comunicação com a empresa: O maior receio em relação a proibição do telefone é em casos de urgência com familiares e amigos, por isso, estabelecer um canal de comunicação com a empresa, que alerte o colaborador que está sem telefone.

Antes de tomar qualquer ação sobre o uso o celular, a empresa também precisa conferir seus acordos e convenções, além de contar com apoio jurídico.

Para saber mais sobre gestão de pessoas, continue acompanhando o blog do Ponto Soft!

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