A votação do STF definiu que a jornada de trabalho 12 X 36 pode ser adotada mediante acordo individual entre empresa e empregado. Esse assunto estava em discussão desde 2021 e foi resolvido em junho de 2023.

Os acordos individuais são flexibilidades que se expandiram pela reforma trabalhista, na qual permitiu o uso para adoção banco de horas, por exemplo. Entretanto, essa flexibilidade ainda causa discussões a respeito de quando podem ou não ser utilizada.

No caso da adoção de jornada 12X36, o assunto foi resolvido pelo STF, que julgou como constitucional o uso do acordo individual.

Como funciona a Jornada de Trabalho 12 X 36?

A Jornada de Trabalho 12 X 36 é aquela na qual o trabalhador tem um expediente de 12 horas e fica em descanso por 36 horas.

O que é acordo individual?

O acordo individual é feito diretamente entre contratante e contratado, sem a mediação de sindicatos, ou seja, diferente do acordo e convenção coletiva.

Como controlar jornada de trabalho 12 X 36?

Utiliza jornada 12 X 36 e quer realizar a gestão de ponto e escalas? Conheça o Ponto Soft, um software de controle de ponto completo para qualquer tipo de jornada de trabalho.

Com nossa solução é possível gerenciar de forma simples e assertiva as jornadas de trabalho 12 X 36, além de todos os outros tipos de jornadas de trabalho. Desta forma, o controle de ponto é ágil e em conformidade com a legislação.

Fale com nossa equipe!

‍