A rescisão de contrato de trabalho é um processo que, embora não desejado, faz parte da dinâmica empresarial e da vida profissional. Entender os tipos de demissão e suas implicações é crucial tanto para os empregadores quanto para os empregados. Neste guia completo, exploraremos os diferentes tipos de demissão e como cada um funciona, proporcionando uma visão abrangente desse processo. Confira!

1. Demissão por Justa Causa

A demissão por justa causa é a forma mais drástica de desligamento de um funcionário. Ela ocorre quando o empregado comete faltas graves que justificam seu desligamento da empresa. Os motivos podem incluir:

- Mau procedimento ou incontinência de conduta.

- Ato de improbidade, como adulteração de documentos.

- Insubordinação ou indisciplina.

- Embriaguez em serviço.

- Condenação criminal.

Nesse tipo de demissão, o trabalhador perde vários direitos, restando apenas o recebimento do saldo de salário dos dias trabalhados no mês e eventuais férias vencidas, acrescidas do terço constitucional.

2. Demissão sem Justa Causa

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem a necessidade de justificar o motivo. O trabalhador é desligado, mas não cometeu faltas graves que justifiquem sua dispensa. Nesse caso, ele tem direito a diversas verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, aviso prévio indenizado, saldo do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.

3. Pedido de Demissão Pelo Funcionário

Quando o funcionário expressa o desejo de deixar o emprego e desligar-se da instituição, temos o pedido de demissão. Nesse caso, o trabalhador tem direito a saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e, se for o caso, aviso prévio indenizado.

4. Acordo Entre as Partes

O acordo entre as partes é uma modalidade não prevista na CLT, mas comum no mercado de trabalho. Ocorre quando o colaborador quer ser demitido por alguma razão, mas não é vontade da empresa dispensá-lo. Nesse caso, empregador e empregado entram em acordo, definindo as condições do desligamento.

5. Demissão Consensual

A demissão consensual é uma modalidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017. Nesse caso, o desligamento ocorre em comum acordo entre as partes. O funcionário recebe metade do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do FGTS e pode movimentar até 80% do saldo do FGTS.

Cada tipo de demissão tem implicações diferentes para ambas as partes envolvidas. Por isso, é essencial entender os direitos e deveres em cada situação. A Insoft4 oferece ferramentas que podem auxiliar no cálculo de rescisão, facilitando o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma precisa e eficiente.

Conclusão

Compreender os tipos de demissão é fundamental para garantir que os processos de desligamento sejam realizados de maneira justa e dentro das diretrizes legais estabelecidas. Assim, tanto empregadores quanto empregados podem conduzir esses momentos de transição de forma transparente e respeitosa.

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