O acordo coletivo é um instrumento utilizado nas relações de trabalho para estabelecer condições, direitos e obrigações entre empregadores e empregados, com base na negociação coletiva.  

Esse acordo é celebrado entre o sindicato representante dos trabalhadores e a empresa ou grupo de empresas empregadoras. Ele estipula regras específicas que complementam a legislação trabalhista vigente, podendo abordar diversos aspectos, como jornada de trabalho, salários, benefícios, condições de trabalho, entre outros.

O acordo coletivo tem como objetivo principal buscar uma regulamentação mais adequada às particularidades do setor e às necessidades dos trabalhadores, promovendo um ambiente laboral mais justo e equilibrado.  

Ele proporciona maior segurança jurídica para ambas as partes e estabelece direitos e deveres específicos que devem ser respeitados durante a relação de trabalho.

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