Acordo Individual
O acordo individual é um documento legal que estabelece condições e termos de trabalho acordados entre um empregado e seu empregador, de forma individualizada.
Esse tipo de acordo ocorre quando as partes envolvidas negociam diretamente as condições de trabalho, sem a intervenção de um sindicato ou negociação coletiva. O acordo individual pode abranger diversos aspectos, como jornada de trabalho, remuneração, benefícios, férias e demais direitos trabalhistas.
Ele tem como base a autonomia da vontade das partes, desde que não viole a legislação trabalhista. O acordo individual proporciona flexibilidade nas relações trabalhistas, permitindo que empregado e empregador estabeleçam condições específicas que atendam às suas necessidades.